TERMO DE ACEITE E RESPONSABILIDADE — FENNIX CONECTA

Ao ingressar no grupo Fennix Conecta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo:

1. NATUREZA DO GRUPO

1.1. O Fennix Conecta é uma comunidade privada com foco em marketing, empreendedorismo e desenvolvimento profissional, onde são compartilhados materiais públicos, gratuitos ou organizados para fins educacionais e informativos.
1.2. A Fennix Conecta não hospeda, armazena ou vende conteúdos protegidos por direitos autorais, atuando apenas como curadora de links e materiais disponíveis na internet.
1.3. Nenhum dos conteúdos disponibilizados é de autoria da Fennix Conecta, salvo quando informado. O uso dos materiais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1. Ao entrar no grupo, o usuário entende que não está adquirindo cursos, e-books, programas ou arquivos pagos, e sim participando de uma comunidade colaborativa com acesso a conteúdos organizados.
2.2. O usuário se compromete a respeitar a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), não reproduzindo, comercializando ou distribuindo indevidamente os conteúdos acessados.
2.3. Qualquer uso inadequado dos materiais será de total responsabilidade do usuário, isentando a Fennix Conecta, seus administradores e colaboradores de qualquer consequência legal.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE — FENNIX CONECTA

3.1. A Fennix Conecta não se responsabiliza por usos indevidos dos conteúdos compartilhados, sejam eles de ordem legal, comercial ou tributária.
3.2. Esta comunidade não é vendedora de cursos nem prestadora de serviços educacionais pagos, apenas facilita o acesso a materiais organizados de maneira gratuita.
3.3. Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 19), não somos responsáveis por conteúdos de terceiros, exceto mediante decisão judicial.
3.4. A Fennix Conecta não incentiva o uso comercial de conteúdos compartilhados no grupo. Caso o usuário opte por isso, assume integralmente qualquer responsabilidade jurídica ou fiscal.

4. QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E COMERCIAIS

4.1. A Fennix Conecta não comercializa produtos ou serviços e, por isso, não emite nota fiscal sobre o ingresso no grupo.
4.2. Se o usuário utilizar os conteúdos para fins comerciais, deve cumprir integralmente com as normas fiscais e tributárias previstas em lei.
4.3. A responsabilidade por qualquer sanção jurídica ou tributária será exclusivamente do usuário.

5. ACEITE

5.1. Ao permanecer no grupo Fennix Conecta, o usuário declara que aceita todos os termos acima.
5.2. Caso não esteja de acordo, o usuário poderá sair do grupo a qualquer momento.

Link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BCzEmKJkMs34WXNMsXYjpU